Regulamento Interno 2021-2025 (Consulta)

72. Artigo 69º - Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA) (Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI))

O centro de apoio à aprendizagem, enquanto recurso organizacional, insere-se no contínuo de respostas educativas disponibilizadas pela escola.

  1. O CAA constitui uma estrutura de apoio, agregadora dos recursos humanos e materiais e dos saberes e competências da escola. 
  2. O CAA, em colaboração com os demais serviços e estruturas da escola, tem como objetivos gerais:
    1. Apoiar a inclusão das crianças e jovens no grupo/turma e nas rotinas e atividades da escola, designadamente através da diversificação de estratégias de acesso ao currículo; 
    2. Promover e apoiar o acesso à formação, ao ensino superior e à integração na vida pós-escolar; 
    3. Promover e apoiar o acesso ao lazer, à participação social e à vida autónoma.
  3. Constituem objetivos específicos do centro de apoio à aprendizagem:
    1. Promover a qualidade da participação dos alunos nas atividades da turma a que pertencem e nos demais contextos de aprendizagem;
    2. Apoiar os docentes do grupo ou turma a que os alunos pertencem;
    3. Apoiar a criação de recursos de aprendizagem e instrumentos de avaliação para as diversas componentes do currículo;
    4. Desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que facilitem os processos de aprendizagem, de autonomia e de adaptação ao contexto escolar;
    5. Promover a criação de ambientes estruturados, ricos em comunicação e interação, fomentadores da aprendizagem;
    6. Apoiar a organização do processo de transição para a vida pós-escolar.

O CAA aglutina os seguintes recursos de apoio à inclusão: 

  1. Serviço de Psicologia e Orientação (SPO); 
  2. Biblioteca, pavilhão, ginásio, salas de apoio, oficinas, e qualquer outro espaço da escola que possa ser utilizado como possibilidade de diversificação de estratégias de acesso ao currículo;
  3. Todas as medidas de promoção do sucesso escolar implementadas, nomeadamente Apoio ao Estudo (1.º ciclo e 2.º ciclo), Desporto Escolar, Assessorias, Coadjuvações, Projetos, Clubes, Apoio Tutorial Específico e Apoio Tutorial.