Regulamento Interno 2021-2025 (Consulta)

71. Artigo 68º - Mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI))

  1. O encaminhamento de casos/ situações particulares para a EMAEI deverá ocorrer uma vez esgotadas as medidas universais implementadas pelo Conselho de Turma/Docente Titular e consideradas comprovadamente ineficazes.
  2. O processo formaliza-se do seguinte modo: 
    1. Identificação fundamentada da necessidade da mobilização de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão; 
    2. Evidências da aplicação sistemática das medidas e do grau de eficácia das mesmas face às necessidades educativas da criança/aluno identificado; 
    3. Trabalhos realizados pelo aluno, registos, fichas de avaliação, que fundamentem a identificação; relatórios médicos e/ou terapêuticos, que constem do processo do aluno.