Regulamento Interno

O presente documento aprova o regulamento interno do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha. Define o regime de funcionamento de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar. 

Define, ainda, nomeadamente, o acesso às instalações e espaços escolares, ao reconhecimento e à valorização do mérito, da dedicação e do esforço do trabalho escolar. 

O presente regime jurídico aplica-se aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico que fazem parte do Agrupamento.