Regulamento Interno 2021-2025 (Consulta)
12. Artigo 11º - Definição (Conselho Geral)
O conselho geral, sendo o órgão de participação e representação da comunidade educativa, é responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República e na Lei de Bases do Sistema Educativo.