Regulamento Interno

7. Capítulo IV

Participação dos alunos e dos pais e encarregados de educação

Artigo 70º - Direito de participação

1.      O direito de participação dos alunos na vida do Agrupamento concretiza-se através da associação de estudantes, assembleia de delegados de alunos e delegados de turma.

2.      O direito de participação dos pais e encarregados de educação na vida do agrupamento concretiza-se através da respetiva associação e dos representantes dos pais e encarregados de educação

Secção I

Artigo 71º - Associação de pais e encarregados de educação

1.      A associação de pais e encarregados de educação representa os interesses dos encarregados de educação, rege-se por estatutos próprios, tem instalações próprias para funcionamento dos seus órgãos diretivos e tem direito à utilização de outras instalações quando pretenda levar a efeito atividades que não colidam com o normal funcionamento do Agrupamento.

2.      No início de cada ano letivo, em reunião convocada pelo docente titular de turma ou pelo diretor de turma, serão eleitos os representantes de entre todos os pais e encarregados de educação dos alunos de cada turma: um no 1º ciclo e dois nos 2º, 3º ciclos.

3.      A eleição será por voto secreto, após leitura em voz alta dos artigos do Regulamento Interno que visam esta eleição e as competências do representante dos pais e encarregados de educação da turma.

4.      Os representantes eleitos serão os dois mais votados.

5.      Desta eleição deverá ser lavrada uma ata onde constem os nomes e contactos dos representantes eleitos, que deverá ser remetida ao diretor, procedendo este ao envio de cópia à associação de pais e encarregados de educação e a todos os encarregados de educação da turma.

6.      O diretor de turma deverá disponibilizar aos representantes eleitos os nomes de todos os encarregados de educação da turma, bem como da associação de pais e encarregados de educação.

7.      O docente titular de turma/diretor de turma disponibilizará igualmente aos representantes eleitos os contactos de todos os encarregados de educação da turma, que não manifestem, por escrito, a sua oposição a tal divulgação.

8.      Os representantes dos pais e encarregados de educação da turma deverão:

a)     Manter um contacto permanente com o docente titular de turma/diretor de turma e com os restantes Encarregados de Educação, promovendo e apoiando o contacto entre ambos, colaborando na construção de projetos e na definição de estratégias de atuação  comuns e que envolvam os pais no Agrupamento, para que o discurso da família e o do Agrupamento não sejam contraditórios, antes se reforcem mutuamente;

b)     Colaborar com todos os intervenientes no processo educativo na resolução de situações cuja especificidade possa condicionar o processo de ensino e aprendizagem;

c)      Participar nas reuniões do respetivo conselho de turma, à exceção das que se destinem à avaliação dos alunos;

d)     Ouvir previamente os seus representados sobre as matérias constantes da ordem de trabalhos de cada uma destas reuniões, e sobre outras preocupações que julguem pertinente incluir nas mesmas, para nela serem discutidas, analisadas e delineadas possíveis formas de resolução;

e)     Convocar reuniões com os restantes encarregados de educação da turma sempre que o julguem pertinente ou a pedido destes;

f)      Colaborar com o docente titular de turma/conselho de turma na elaboração do plano de turma.

Secção II

Participação dos alunos

Subsecção I

Artigo 72º - Associação de estudantes

A Associação de Estudantes representa os interesses dos alunos, rege-se por estatutos próprios, tem instalações próprias para funcionamento dos seus órgãos diretivos e tem direito à utilização de outras instalações quando pretenda levar a efeito atividades que não colidam com o normal funcionamento do agrupamento.

Artigo 73º - Competências

Compete à associação de estudantes, designadamente:

a)     Representar e defender os interesses dos seus associados;

b)     Mobilizar e consciencializar os estudantes para uma participação ativa e responsável em todas as atividades escolares;

c)      Dinamizar e promover atividades de caráter cultural, desportivo e recreativo para a comunidade escolar, garantindo a ligação dos estudantes à realidade multifacetada circundante;

d)     Participar nas questões de interesse estudantil através da associação;

e)     Assegurar uma informação objetiva junto de todos os estudantes;

f)      Em tudo o mais que os estatutos o indicarem.

Artigo 74º - Funcionamento

1.      A constituição e funcionamento da associação de estudantes rege-se pelos princípios da democraticidade, da independência, autonomia e unidade.

2.      O funcionamento efetua-se através dos seus órgãos sociais

Artigo 75º - Sede

A sede da associação de estudantes é na respetiva escola.

Subsecção II

Artigo 76º - Assembleia de delegados de turma

1.      Em cada escola, a assembleia de delegados de turma é constituída por todos os delegados eleitos das várias turmas.

2.      À assembleia de delegados de turma compete pronunciar-se sobre todas as questões importantes que se relacionem com os interesses dos alunos.

3.      A assembleia dos delegados de turma reúne, ordinariamente, uma vez por período letivo, sendo convocada pelo diretor.

4.      Reúne extraordinariamente sempre que convocada pelo diretor ou quando solicitado pela maioria dos seus membros.

5.      As reuniões da assembleia de delegados de turma realizar-se-ão em horário que não coincida com as atividades letivas.

6.      As reuniões deverão ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas.

Subsecção III

Artigo 77º  - Delegados e subdelegados de turma

1.      Os alunos de cada turma são representados pelos respetivos delegados e subdelegados.

2.      O delegado e o subdelegado são eleitos pelos alunos da turma a que pertencem, por maioria simples. No caso de empate procede-se a uma segunda votação entre os alunos com maior número de votos. Em qualquer dos casos, o segundo aluno mais votado será o subdelegado.

Artigo 78º - Competências

1.      Para além das competências de caráter geral, são estabelecidas, para o delegado e subdelegado, as seguintes:

a)     Solicitar reuniões com o respetivo professor titular da turma/diretor de turma para apreciação de assuntos relacionados com o funcionamento da mesma que podem contar com a presença dos representantes dos pais e encarregados de educação da turma;

b)     Colaborar com os professores da turma na conservação e limpeza das salas;

c)      Transmitir aos colegas todas as informações que lhes digam respeito;

d)     Ser porta-voz dos problemas e preocupações da turma perante os vários professores, o diretor de turma e o diretor;

e)     Participar, no 3º ciclo, em todas as reuniões do conselho de turma, com exceção das reuniões de avaliação individual dos alunos, reuniões de caráter disciplinar em que eles próprios sejam visados;

f)      Participar na assembleia de delegados de turma;

2.      Compete ao subdelegado colaborar e substituir o delegado de turma sempre que este esteja impedido de participar nalguma atividade para que tenha sido convocado.