Regulamento Interno

6. Capítulo III

Serviços

Secção I

Artigo 66º - Serviços de administração escolar

1.      Aos serviços de administração escolar compete a execução dos trabalhos necessários ao bom funcionamento das áreas de alunos, pessoal, expediente, contabilidade, tesouraria, ação social escolar, seguros, subsídios e transportes.

2.      A coordenação dos serviços é da competência do chefe dos serviços administrativos, que, de entre as funções que lhe estão legalmente cometidas, é responsável por:

a)     Orientar e coordenar a atividade dos serviços administrativos;

b)     Orientar e controlar a elaboração dos diversos documentos passados pelos serviços;

c)      Providenciar para que todos os serviços inerentes ao funcionamento das aulas, exames e recursos estejam em ordem nos prazos estabelecidos;

d)     Proceder à leitura e fazer circular o Diário da República de modo a que a legislação com interesse para o Agrupamento seja distribuída pelos diversos setores;

e)     Exercer o cargo de secretário do conselho administrativo;

f)      Preparar os documentos para análise e deliberação dos órgãos de gestão;

g)      Dar cumprimento às deliberações dos órgãos de gestão;

h)     Assinar as requisições de material a adquirir quando devidamente autorizadas;

i)       Levantar autos de notícia ao pessoal administrativo relativamente a infrações disciplinares.

3.      Para além dos deveres específicos que lhe estão cometidos, os funcionários administrativos devem colaborar na ação educativa do Agrupamento, nomeadamente através da sua conduta e aprumo nas relações com o público em geral.

Secção II

Artigo 67º - Serviços auxiliares de ação educativa

1.      Os serviços de ação educativa são assegurados pelos assistentes  operacionais em serviço no agrupamento que venham a estar adstritos àquelas funções.

2.      Os assistentes operacionais devem colaborar no acompanhamento e integração dos alunos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência, promovendo um bom ambiente educativo e contribuindo, em colaboração com os outros agentes educativos, para prevenir e resolver problemas comportamentais e de aprendizagem.

3.      Os serviços de ação educativa compreendem o serviço na portaria, pisos, pavilhão desportivo, recreios, jardins, bufete,telefone, papelaria, reprografia e biblioteca.

4.      O diretor nomeia, nos termos da lei, um encarregado do pessoal assistente  operacional.

Secção III

Artigo 68º - Serviços de ação social escolar

Os serviços de ação social escolar têm a função de prestar apoios socioeducativos aos jovens e às famílias em função das respetivas necessidades.

Artigo 69º - Competências

Compete aos serviços, em especial:

1.      Inventariar as carências e os recursos necessários no domínio do apoio socioeducativo às crianças da educação pré-escolar e aos alunos dos ensino básico ;

2.      Mobilizar recursos locais e suscitar a solidariedade da comunidade para ações de apoio socioeducativo;

3.      Informar os alunos e os pais e encarregados de educação da existência de serviços de apoio socioeducativo no Agrupamento e do seu âmbito e esquema de funcionamento.