Regulamento Interno

4. Capítulo I

Disposições gerais

Artigo 10 - Constituição do agrupamento

O Agrupamento de Escolas de Oliveirinha, adiante designado por Agrupamento, é constituído por estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas do ensino básico das freguesias de Oliveirinha, N.Srª de Fátima e Nariz.

Artigo 2º - Objeto e âmbito

O presente documento aprova o regulamento interno do Agrupamento de Escolas de Oliveirinha. Define o regime de funcionamento de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar.

Define, ainda, nomeadamente, o acesso às instalações e espaços escolares, ao reconhecimento e à valorização do mérito, da dedicação e do esforço do trabalho escolar.

O presente regime jurídico aplica-se aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico que fazem parte do Agrupamento.

Artigo 3º- Infrações ao presente regulamento

Os alunos, professores e funcionários do Agrupamento que violem as disposições relativas aos seus deveres incorrem em procedimento disciplinar.

Artigo 4º - Acesso ao agrupamento

1.     Têm livre acesso aos jardins-de-infância e às escolas do Agrupamento o pessoal docente, discente e não docente que neles exercem a sua atividade, os membros do conselho geral e os membros da direção.

2.     Têm ainda acesso aos espaços escolares e educativos do Agrupamento os pais e encarregados de educação dos alunos neles matriculados ou qualquer outra pessoa que, devidamente identificada, e por motivo justificado, tenha necessidade de tal.

3.     Têm acesso ao recinto dos jardins de infância e escolas do Agrupamento os veículos pertencentes a fornecedores habituais, os da autarquia e outros autorizados pelo diretor.

Artigo 5º - Horários

1.     Os jardins de infância estão abertos de foma a responder às necessidades expressas e formais da comunidade educativa servida;

2.     As escolas do 1º ciclo estão abertas até às 17: 30 horas e pelo menos 8 horas diárias. O período de tempo pode ser dilatado, em resposta circunstanciada às necessidades expressas e formais da comunidade educativa servida;

3.     A escola dos 2º e 3º ciclos está aberta de acordo com o serviço educativo prestado;

4.     O horário dos diversos serviços será definido anualmente em função do esquema de funcionamento aprovado.

Artigo 6º - Entrada e saída da escola

1.     No período definido para atividades educativas da turma em que estiverem integrados, os alunos devem permanecer dentro da escola;

2.     O aluno, por opção expressamente declarada do Encarregado de Educação, ou do próprio, se maior de 18 anos, poderá ser autorizado a:

a)     Sair da escola durante o período de almoço;

b)     Sair da escola quando, naquele dia, não tenha outras atividades;

3.     Todos os alunos dos 2º e 3º ciclos devem identificar-se no momento de entrada no estabelecimento;

4.     Os visitantes deverão apresentar ao funcionário de serviço um documento de identificação por troca com um "cartão de visitante" ou impresso a ser preenchido no serviço a que recorre.

Artigo 7º - Acidentes na escola

1.     Em caso de emergência ou acidente deve a direção do Agrupamento ser imediatamente informada;

2.     Em caso de acidente pessoal, os primeiros socorros serão prestados no local pelo pessoal adulto existente. Caso o Agrupamento não tenha capacidade de intervenção, adotar-se-ão os seguintes procedimentos:

a)     Providenciar um transporte de acordo com a situação do doente;

b)     Informar o diretor ou seu representante;

c)      Informar os pais e ou encarregados de educação.

3.     Em complemento da situação anterior, na situação de impedimento comprovado da família, compete à direção do Agrupamento afetar um assistente operacional para acompanhar o aluno;

4.     Na ocorrência de alguma situação de emergência/evacuação (sismos, desmoronamentos, incêndios, explosões, etc.), recomenda-se a manutenção da calma e o cumprimento escrupuloso dos procedimentos indicados no plano de emergência, o qual deve ser do conhecimento geral e estar afixado de forma visível nos principais locais dos jardins de infância e escolas do Agrupamento.

Artigo 8º - Afixação da informação

A afixação de informação observa o seguinte regime:

1.     A oficial será afixada – pelo período de quinze dias seguidos contados à data de receção nos serviços de administração escolar – na página Web do Agrupamento e, em casos excecionais, nos locais habituais de estilo da escola sede, dos jardins de infância e escolas do Agrupamento.

2.     A não oficial carece de autorização prévia do diretor, o qual determinará os locais para a sua afixação.

Artigo 9º - Divulgação do estatuto do aluno e ética escolar

O estatuto do aluno e ética escolar dos ensinos básico e secundário está disponível para consulta de todos os membros da comunidade educativa nos serviços de administração escolar da escola sede e na página Web do agrupamento.