Regulamento Interno

24. Aditamento

Organização escolar - Critérios de constituição de turmas

Os critérios utilizados foram de natureza pedagógica e de utilização dos recursos a fim de promover o sucesso dos alunos, e as recomendações dos conselhos de turma/professor de turma. Obedecem aos normativos legais em vigor estabelecidos superiormente para cada ano letivo.

1.     Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógical, competindo ao diretor aplicá-los no quadro de uma eficaz gestão e rentabilização de recursos humanos e materiais existentes;

2.     Na constituição das turmas deve ser respeitada a heterogeneidade das crianças e jovens, podendo, no entanto, o diretor, perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolares;

3.     As turmas de qualquer nível de ensino que integrem crianças com necessidades educativas especiais cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 crianças, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas. As turmas dos 5.º ao 9.º anos de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos;

4.     Nos 2º e 3º ciclos deve manter-se a constituição da turma do ano anterior desde que não haja indicação em contrário pelo conselho de turma;

5.     Deve ser privilegiada, na transição do 1º para o 2º ciclo, a permanência de grupos de alunos da mesma turma / escola;

6.     Um aluno retido no 2° ou 3° anos deve integrar até final do ciclo a turma a que já pertencia, salvo se houver decisão em contrário do conselho de docentes;

7.     Os alunos do 1º ano serão distribuídos pelos professores que lecionaram, no ano anterior, o 4º ano. No caso de haver alunos para duas turmas, serão divididos por ordem alfabética., atribuindo o 1º grupo ao professor com mais antiguidade.

 Duração das reuniões de natureza pedagógica

  As reuniões de natureza pedagógica, convocadas nos termos legais, têm a duração não superior a 2 horas;

1.     A duração das reuniões dos órgãos de administração e gestão deve ficar definida em regimento próprio;

2.      A duração das reuniões de conselho de docentes e de conselho de turma para avaliação das crianças e alunos é a que for considerada adequada pelo conselho pedagógico, em cada período letivo, tendo em conta a ordem de trabalhos a cumprir.