Regulamento Interno

18. Capítulo XV

Matrículas/renovação da matrícula e critérios de constituição de turmas

Artigo 131º - Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula na educação pré-escolar

1.      Na educação pré-escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula ou renovação de matrícula, são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente às crianças:

- Que completem os cinco anos de idade até 31 de dezembro;

- Com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;

- Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto;

- Que completem os 4 anos de idade até 31 de dezembro;

- Que completem os 3 anos de idade até 15 de setembro;

- Que completem os 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

2.      No âmbito de cada uma das prioridades referidas no número anterior, e como forma de desempate em situação de igualdade, devem ser observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades:

- Crianças mais velhas, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;

- Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido;

- Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;

- Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;

- Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

3.      Critérios de constituição de grupos:

- Considerar, sempre que possível, a homogeneidade relativa às idades das crianças;

- Dar prioridade à manutenção dos grupos do ano anterior, salvo situações devidamente fundamentadas.

Artigo 132º - Prioridades na matrícula ou renovação de matrícula no ensino básico

No ensino básico, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

- Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos nos 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio;

- Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos pelas condições referidas na prioridade anterior;

- Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré- -escolar ou o ensino básico no mesmo estabelecimento de educação e ou de ensino;

- Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

- Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e ou de ensino;

- Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de ensino;

- Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré- -escolar ou o ensino básico noutro estabelecimento de educação e ou de ensino, do mesmo agrupamento de escolas;

- Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino;

- Que completem os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tendo prioridade os alunos mais velhos, contando-se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;

10ª - Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino.

Critérios de constituição de turmas

- Sempre que possível, dar-se continuidade aos grupos turma do ano anterior;

- Sempre que possível, ser formadas turmas constituídas por apenas um ano de escolaridade;

- Na constituição de turmas do 1ºano deve ser ouvido o parecer das respetivas educadoras que acompanharam o grupo;

- Um aluno retido nos 1º, 2º e 3º anos de escolaridade pode integrar a turma a que pertencia por decisão do Diretor, sob proposta do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes;

- Os alunos do 1º ano serão distribuídos pelos professores que tiveram no ano anterior o 4º ano. No caso de haver alunos para duas turmas, serão divididos por ordem alfabética, atribuindo o 1º grupo à professora com mais antiguidade.

 Artigo 133º - constituição de turmas no 2.º ciclo

- Manter a constituição das turmas do ano anterior desde que não haja indicação em contrário pelo conselho de turma;

- Manter, na formação de turmas do 5ºano, as turmas/grupos provenientes do 1ºciclo;

- Considerar as referências pedagógicas oriundas do professor do 1ºciclo (5ºano), ou indicações do Diretor de Turma/Conselho de Turma (6ºano).

Artigo 134º - Constituição de turmas no 3.º ciclo

- Manter a constituição das turmas do ano anterior desde que não haja indicação em contrário pelo conselho de turma;

- Considerar as referências pedagógicas oriundas do Diretor de Turma/Conselho de Turma;

- Distribuição equilibrada dos alunos retidos.