Regulamento Interno

11. Capítulo VIII

Avaliação dos alunos

Artigo 117º - Avaliação dos alunos

1.      No início de cada ano letivo, caso não existam dados relativos ao anterior, realizar-se-á a avaliação diagnóstica, que é da responsabilidade dos professores e visa:

a)     Detetar eventuais dificuldades dos alunos;

b)     Fundamentar medidas de recuperação consentâneas com os diagnósticos realizados;

c)      Definir estratégias de diferenciação pedagógica;

d)     Informar os órgãos e estruturas do ponto de partida dos alunos.

Artigo 118º - Revisão das classificações finais

1.      Após a afixação das pautas periodais, o encarregado de educação ou o próprio aluno, quando maior de 18 anos, poderão requerer a revisão das decisões tomadas.

2.      Os pedidos de revisão serão apresentados em requerimento, devidamente fundamentado, em razões de ordem técnica, pedagógica ou legal, dirigido ao diretor:

a)     No prazo de três dias úteis a contar da data da afixação da pauta, no ensino básico;

b)     No prazo de cinco dias úteis a contar da data da afixação da pauta com a classificação da avaliação sumativa interna, para o ensino secundário, podendo o requerimento ser acompanhado dos documentos considerados pertinentes.

3.      Os requerimentos recebidos depois de expirado o prazo fixado no número anterior, bem como os que não estiverem fundamentados, serão liminarmente indeferidos.

4.      O diretor deve, nos cinco dias úteis após a receção do requerimento, convocar, para apreciação do pedido, uma reunião extraordinária do departamento curricular do 1º ciclo ou do conselho de turma, nos restantes casos.

5.      O departamento curricular do 1º ciclo ou conselho de turma dos 2º e 3º ciclos, reunido extraordinariamente, aprecia o pedido e elabora um relatório pormenorizado, que deve integrar a ata da reunião. O expediente, sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, deve ser submetido à apreciação do conselho pedagógico – no prazo de 5 dias úteis - para decisão final.

6.      O processo a apresentar a conselho pedagógico, em todos os casos, é instruído com os seguintes documentos:

a)     Requerimento do encarregado de educação (ou do aluno), previsto no número 2, e documentos apresentados com o mesmo;

b)     Fotocópia da ata da reunião extraordinária do conselho de turma;

c)      Fotocópias das atas das reuniões do conselho de turma correspondentes aos três momentos de avaliação;

d)     Relatório do docente titular de turma ou do diretor de turma onde constem os contactos havidos com o encarregado de educação ao longo do ano;

e)     Relatório do docente titular de turma/ professor da disciplina visada na reclamação justificativo da classificação proposta e do qual constem todos os elementos de avaliação do aluno recolhidos ao longo do ano letivo;

f)      Ficha de avaliação do aluno relativa aos três momentos de avaliação.

7.      O conselho pedagógico aprecia o processo e decide.

8.      A decisão do departamento curricular do 1º ciclo e/ou do conselho de turma ou do conselho pedagógico e respetiva fundamentação é notificada ao interessado pelo diretor, através de carta registada com aviso de receção, nos termos da Lei.

9.      O encarregado de educação ou o aluno quando maior de idade poderá ainda, se assim o entender, no prazo de cinco dias úteis após a data de receção da resposta, interpor recurso hierárquico para o Diretor Regional de Educação, quando o mesmo for baseado em vício existente no processo.

10.  Da decisão do recurso hierárquico não cabe qualquer outra forma de impugnação administrativa.

Artigo 119º - Procedimentos sobre a retenção no mesmo ano/ciclo de escolaridade

Na situação de segunda retenção no mesmo ano/ciclo de escolaridade, exceto nos 6º e 9º anos, serão adotados os seguintes procedimentos:

1.      A audição do encarregado de educação, após a emissão de um parecer pelo docente titular de turma no 1º ciclo ou o conselho de turma de avaliação final, nos 2º e 3º ciclos, mediante convocatória feita através de serviço de protocolo.

2.      Um parecer do psicólogo;

3.      O conselho pedagógico decidirá sobre a situação escolar do aluno.

Artigo 120º - Aluno retido no 2º e 3º ano de escolaridade

1.      O aluno retido no 2º ano ou 3º ano de escolaridade só excecionalmente não acompanha a turma.

2.      Quando assim aconteça, deve o docente titular de turma apresentar uma proposta relativa à sua manutenção numa turma nesse ano de escolaridade, ouvido, sempre que possível, o professor da eventual nova turma.

3.      O conselho pedagógico decidirá sobre o assunto.